Desde 16 de junho de 2026, quem voa um drone de até 250 gramas no Brasil não precisa de cadastro na ANAC nem de seguro. Isso vale também para quem usa o drone para trabalhar e cobra pelo serviço.
A mudança veio com a Resolução nº 806/2026 da ANAC. Muita informação na internet ainda repete a regra antiga. Este guia mostra o que mudou, o que continua igual e o que conferir antes de contratar ou comprar um drone pequeno.
O que a Resolução 806 mudou?
A resolução criou regras próprias para dois grupos: drones de até 250 gramas e aeromodelos, que são drones usados só por lazer. Antes, tudo isso ficava dentro de um regulamento experimental mais amplo, o RBAC-E nº 94.
No mesmo dia, a ANAC publicou a Resolução nº 805/2026. Ela aprovou o RBAC nº 100, que substituiu o antigo RBAC-E nº 94 por completo.
O RBAC 100 deixa claro que não se aplica a drones de até 250 g voando até 120 metros com o piloto vendo o aparelho.
Na prática, o drone pequeno saiu da regra geral e ganhou uma regra mais simples.
Drone de até 250 g precisa de cadastro?
Não. O artigo 28 da Resolução 806 diz que quem opera drone de até 250 g é considerado licenciado sem nenhum documento emitido pela ANAC.
O ponto que mais confunde: isso vale para qualquer finalidade. A resolução não separa lazer de trabalho para esse peso. Um corretor que filma imóveis com um drone de 249 g não precisa cadastrar o aparelho no SISANT, o sistema de cadastro da ANAC.
O que isso muda para você: se você contrata uma filmagem com drone pequeno, não cobre do piloto um cadastro que a lei não exige. Cobre o que continua valendo, que está mais abaixo.
E o seguro? Continua obrigatório?
Para drone de até 250 g, não. O artigo 29 diz que as operações feitas sob a Resolução 806 ficam dispensadas de seguro.
A mesma dispensa vale para aeromodelos, mesmo os mais pesados, quando usados só por lazer dentro das regras da resolução.
Atenção: dispensa não quer dizer que não existe responsabilidade. Se o drone causar um dano, quem pilota responde por ele. Para trabalhos em lugares com gente por perto, um seguro voluntário ainda pode valer a pena. Veja as opções no nosso guia de seguro para drone.
Quais regras continuam valendo para o drone pequeno?
Ficar sem cadastro não libera tudo. A Resolução 806 mantém regras de segurança:
- Altura máxima de 120 metros acima do solo (artigo 11).
- Piloto vendo o drone, com os próprios olhos ou com a ajuda de um observador. É o que a ANAC chama de voo em linha de visada.
- Menor de 18 anos só pode pilotar acompanhado de um adulto, que responde pelo voo (artigo 7).
- Um piloto, um drone por vez (artigo 17).
- Nada de voo descuidado que coloque pessoas ou propriedades em risco (artigo 13).
- Regras do espaço aéreo continuam valendo. Quem define onde se pode voar é o DECEA, órgão da Aeronáutica. Antes de voar perto de aeroportos ou de áreas restritas, consulte o SARPAS NG.
Se o voo passar de 120 metros ou for feito sem ninguém vendo o drone, ele sai da Resolução 806. Aí entram as regras gerais do RBAC 100, com cadastro e seguro.
Como saber se o seu drone pesa até 250 gramas?
A regra fala em peso em voo, não no peso da caixa. Conta tudo o que sobe junto com o drone: bateria, hélices, protetores e qualquer acessório preso nele.
Na prática, um drone vendido com 249 g pode passar do limite quando você coloca uma bateria maior, um filtro na câmera ou um protetor de hélice. Se isso acontecer, ele deixa de seguir a Resolução 806.
O que fazer: pese o drone pronto para voar, com tudo instalado, numa balança de cozinha. Se der mais de 250 g, trate o voo pelas regras de drone maior.
O drone pequeno pode voar perto de pessoas?
A Resolução 806 não fixa uma distância mínima de pessoas para drones de até 250 g. A regra dos 30 metros vale para aeromodelos acima de 250 g (artigo 3).
Isso não libera voo arriscado. O artigo 13 proíbe voar de forma descuidada, colocando em risco a vida ou o patrimônio de outras pessoas. E quem pilota responde pelo que o drone causar.
Na prática: em eventos, festas e obras, combine com o responsável pelo local onde o drone pode voar e mantenha as pessoas avisadas.
O que a regra nova não mudou?
A própria resolução lembra que outras leis continuam valendo (artigo 1º). As mais importantes no dia a dia:
- Privacidade e imagem: filmar a casa, o rosto ou a rotina de alguém sem autorização pode gerar processo, com drone pequeno ou grande.
- Espaço aéreo: as regras do DECEA seguem valendo para todos os drones.
- Rádio do drone: o equipamento precisa ser homologado pela Anatel, órgão que a resolução também cita.
- Responsabilidade civil e penal: se o drone causar um dano, quem pilota responde por ele.
E para drones acima de 250 gramas?
Aqui depende do uso:
| Situação | Regra | Cadastro | Seguro |
|---|---|---|---|
| Até 250 g, até 120 m, piloto vendo o drone, qualquer uso | Resolução 806 | Não | Não |
| Acima de 250 g, só por lazer (aeromodelo) | Resolução 806 | Sim | Não |
| Acima de 250 g, para trabalho | RBAC 100 | Sim | Sim |
O aeromodelo acima de 250 g também só pode voar em áreas afastadas de pessoas que não participam do voo, a pelo menos 30 metros delas (artigo 3).
Já o drone de trabalho acima de 250 g segue o RBAC 100. Ele precisa de cadastro na ANAC e de seguro contra danos a terceiros. Nosso passo a passo de como cadastrar o drone na ANAC mostra o caminho.
O que conferir antes de contratar uma filmagem com drone?
A regra nova facilita o drone pequeno, mas a escolha do aparelho depende do trabalho:
- Peso do drone. Pergunte o modelo. Se tiver mais de 250 g, peça o número de cadastro na ANAC e a apólice de seguro.
- Local do voo. Perto de aeroportos ou de áreas restritas, o piloto precisa checar as restrições no SARPAS NG antes.
- Pessoas no local. Em eventos e áreas com público, pergunte como o piloto vai manter a distância e a segurança.
- Resultado que você precisa. Drone pequeno é ótimo para imóveis, eventos menores e lugares apertados. Para vento forte, voos longos ou câmeras de cinema, um drone maior costuma entregar mais, e aí valem as regras completas.
Se ainda está escolhendo quem vai voar, veja o que avaliar em como contratar um piloto de drone.
Perguntas frequentes
Posso usar drone de até 250 g para trabalhar sem cadastro?
Sim. Pela Resolução 806/2026, quem opera drone de até 250 g é considerado licenciado sem documento da ANAC, em qualquer finalidade, desde que voe até 120 metros e com o piloto vendo o drone.
Drone de até 250 g precisa de seguro?
Não é obrigatório. O artigo 29 da Resolução 806 dispensa o seguro. O piloto continua responsável por qualquer dano que o drone causar.
Preciso pedir autorização ao DECEA para voar um drone pequeno?
As regras de espaço aéreo do DECEA continuam valendo para todos os drones. Consulte o SARPAS NG antes de voar, principalmente perto de aeroportos e de áreas restritas.
O que acontece se meu drone de 249 g voar acima de 120 metros?
O voo sai da Resolução 806 e passa a seguir o RBAC 100, que exige cadastro na ANAC e seguro.
O RBAC-E nº 94 ainda vale?
Não. A Resolução 805/2026 aprovou o RBAC nº 100 em substituição integral ao RBAC-E nº 94, a partir de 16 de junho de 2026.
Fontes (consultadas em 23/10/2026):
Precisa de imagens aéreas para um imóvel, evento ou campanha? Fale com a equipe da MaxVision e diga o que quer mostrar. A gente indica o drone certo e cuida das autorizações.
